Free Shops brasileiros: do sonho à realidade

Na última sexta-feira foi realizado em Santana do Livramento o I Fórum de Debates sobre  a Regulamentação dos Free Shops brasileiros.

Muita gente chegou lá cheia de sonhos e ilusões, e o que foi apresentado, basicamente foi um choque de realidade, o que considero excelente, já que toda ilusão gera uma desilusão!

O que as pessoas esperavam: que a Rua dos Andradas (Livramento), se transformasse no reflexo perfeito da Avenida Sarandy (Rivera)

Avenida Sarandy e seus Free Shops

Rua dos Andradas

Não existe passe de mágica, embora fosse justo, não é tão simples aplicar o modelo de sucesso uruguaio no lado brasileiro. Como todos os profissionais da área do direito sabem, a Constituição Federal (CF/88) é a "mãe" de todas as leis, e pra fazer qualquer coisa em casa (Brasil), precisamos nos certificar que a Mãe autoriza.. pois bem: a Constituição Brasileira não permite o protecionismo que muitos esperavam, de que apenas comerciantes que estivessem estabelecidos há 10 anos poderiam abrir lojas de Free Shop nas cidades-gêmeas, a CF/88 é a favor da livre concorrência, ou seja, Mãe gentil, não privilegia nenhum de seus filhos, e uma lei inconstitucional nada vale. Qualquer juiz, em 1ª instância daria causa ganha para quem entrasse com recurso.

O Fórum atraiu grande público (em quantidade e importância!)

O posicionamento mais polêmico foi o da Receita Federal, representada na ocasião pelo superintendente Paulo Roberto. Alguns destaques de suas declarações: "é preciso ser realista, o Uruguai não tinha nada a perder [quando implementou os free shops, na década de 1980] risco zero, aqui vai dividir o mercado consumidor, o resultado é incalculável . O anseio é legitimo, é muito importante que haja desenvolvimento da região da fronteira. A regulamentação acontecera nos limites da lei. (Foi a frase que ele mais repetiu). A receita não esta para atrapalhar, fez seu papel de avaliação técnica, e cumprirá a lei." Ele ainda pediu que não confundissem a má notícia com o portador, já que vários questionamentos surgiram, em meio a comentários descontentes com o posicionamento da Receita Federal, que teria sido "um banho de água fria". o Deputado Edson Brum chegou a declarar que: "A Receita federal é o maior empecilho [para implementação dos free shops no Brasil]".

É importante salientar que a lei não limitou a nacionalidade dos compradores, ou seja, brasileiros também poderiam comprar.

Conversei com os mais importantes empresários da cidade, e eles, com sua percepção apurada, garantem que vai ter espaço pra todo mundo, certamente haverá interesse de investidores de fora, mas que todos poderão ganhar.

A Senadora Ana Amélia deixou claro que, politicamente o que havia que ser feito, que era a lei, aí está. Caberá a Receita Federal a regulamentação, e esta (RF) não deverá criar empecilhos para tal.

E esse foi o I Fórum sobre a regulamentação dos Free Shops brasieliros, sob o Prisma desta Gestora Pública.

Abraços!