Lojas Francas do Brasil - atualizações!

Estimados leitores que tem acompanhado, junto comigo, a história do regime de lojas francas nacionais ser escrito: temos novidades! Hoje, dia 19 de julho, o auditor delegado da Receita Federal, Adilson Valente prestou esclarecimentos práticos sobre a Instrução Normativa nº 1179/2018, já deixo o link para quem quiser acessar, trazendo o prisma que realmente interessa, o da Receita Federal. 

Vamos lembrar que o regime de lojas francas para as cidades- gêmeas de região de fronteira é uma compensação por todos os entraves legais e burocráticos que vivenciamos e que, entre outros fatores, causam um subdesenvolvimento severo nas últimas décadas.

Jairo Zamberlan, Adilson Valente, esta gestora que vos escreve, Raed Shweiki, Valdeir Elguy e Janja Costa

O Adilson foi bem didático, trouxe nos slides os ponto mais importantes e me passou o material, podem me pedir, que eu mando com a maior boa vontade. Que informação é poder e nesse universo de tanta fake news é tão importante compartilhar informação verdadeira e de qualidade. Vamos aos destaques:

Adilson Valente, inteligente, sagaz e muito bem-humorado!

• Para quem pode vender? Brasileiros (utilizando CPF) e estrangeiros com o passaporte ou documento semelhante ao RG de seu país.

• Paga em em qual moeda? Nacional ou estrangeira

• Quanto um morador de fronteira brasileiro pode comprar? 300 dólares livre de impostos na loja franca (art. 26 da IN), 300 dólares no free shop uruguaio (Portaria MF 440/2010), e 150 dólares de produtos de gêneros alimentícios no Uruguai (Decreto-Lei 2120/1984; IN SRF 104/1984;Portaria SRRF 10ª 731/2013). Este último é o que nos dá a salva guarda de não cometer contrabando, quando vamos no TaTa comprar Conaprole, mas só vale para morador da Fronteira.

• Quanto um turista pode comprar? 300 dólares livre de impostos na loja franca (art. 26 da IN), 300 dólares no free shop uruguaio (Portaria MF 440/2010). Importante: a cota poderá aumentar, diminuir jamais. 

• Quer abrir uma loja franca? A melhor alternativa é o seguro aduaneiro, aliás, quem trabalha com seguros pode ver aí uma nova oportunidade, um novo mercado que se abre. Mas basicamente: ao invés de você deixar 2 milhões de patrimônio líquido parado, faz um seguro onde vão te cobrar 3% do valor total e se der um problema o seguro quem vai pagar a Receita Federal. 

• Com que frequência pode comprar? A cada 30 dias você tem 300 dólares livres de imposto para fazer compras como achar melhor. Quer comprar tudo em um dia só? Pode. Quer comprar 10 dólares de produtos por dia? Pode também.

• Precisa comprovar que saiu do Brasil? Não. Ainda bem, o pessoal da Receita teve essa sensibilidade, nós somos um povo viajeiro e estamos sempre "em trânsito" internacional.

• Quero abrir mais de uma loja, preciso de 2 milhões para cada? Não. Fez a primeira, as demais serão filiais, tem que fazer todo o rito de pedir a licença, a Receita vai verificar tudo em cada um, inclusive é preciso pedir uma licença separada para o depósito se ele não for contíguo a loja. Mas você pode abrir 32 lojas, uma em cada cidade, com aqueles 2 milhões que você fez o seguro ou juntou 20 amigos e cada um investiu 100 mil, por exemplo.

• Cadê o Software? Duas empresas multinacionais já testaram e provavelmente vão sair na frente.  Mas o Adilson se comprometeu em verificar porque o software não está aberto para testes e quando houver novidades, eu aviso vocês.

Quem quiser outros detalhes eu envio o material que o Adilson me passou e como eu sempre digo: vai ter free shop no Brasil, sim e se reclamar faremos cassinos também! Saludos ao Cristiano Guerra e Frederico Antunes que por motivos de compromissos na capital, hoje, não estavam conosco. Cabe a nós aproveitarmos nossa saúde para trabalhar bastante e ganhar todos esses dólares para utilizar todas essas cotas e promover o desenvolvimento que nossa região precisa e nosso povo merece. 

Abraços,

Fernanda